A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta semana (31/8 e 1°/9), da Bienal das Rodovias do Brasil, o Congresso ABCR Brasvias. O evento propôs a troca de informações sobre os próximos passos para as concessões rodoviárias no Brasil, que no total já somam 26 mil quilômetros.

Os debates trouxeram à luz a atual preocupação das empresas de engenharia e infraestrutura rodoviária, administradoras de concessões, governo e órgãos de fiscalização: a busca por melhores práticas voltadas a segurança, redução de acidentes e mortes de usuários que transitam nas rodovias brasileiras diariamente.

A ANTT esteve presente na maioria das rodas de debate, sempre frisando três pilares responsáveis pela garantia da segurança em levar desenvolvimento as cidades, estados e regiões próximas às rodovias privatizadas: regulação, tecnologia e fiscalização.

O setor de concessões indica que há necessidade de amplo investimento público e privado, além de estreitar laços entre órgãos administrativos como o DNIT e a ANTT, em busca de benefícios à pesquisa, ao desenvolvimento de projetos, à ampliação e à duplicação das rodovias de forma consciente, sempre levando em conta as realidades locais.

A previsão de investimento nos próximos cinco anos é de aproximadamente R$ 60 bilhões para a infraestrutura e segurança viária, além de um legado às novas técnicas e normativas, com o aprimoramento de cinco normas do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR) por meio de participação pública. O RCR 1, já aprovado, trata das diretrizes gerais dos usuários e da participação social.

A segunda norma (RCR 2) está em fase final para aprovação e trata da produção da indústria rodoviária. O RCR3 trata da gestão de contratos e encontra-se no início dos debates. Já a quarta norma (RCR 4) propõe fiscalização e penalização em descumprimento aos contratos de concessão. A quinta e última norma (RCR 5) trata o encerramento de um período contratual e o início à próxima concessão.

Novas tecnologias já estão sendo aplicadas, tais como o FreeFlow e a pesagem em movimento de veículos. O Freeflow, tema destaque do primeiro dia do evento, trouxe inovação para a mobilidade dos grandes centros urbanos de toda a América. Baseado na cobrança de taxas de pedágio pela somatória de quilômetros rodados, sem paradas em praças, oferecendo conforto e redução na emissão de poluentes.

A ANTT também propôs um novo olhar sobre a fiscalização das concessões de rodovias. A novidade é levar o processo de fiscalização ao patamar educativo sobre as normas, ao contrário da simples oferta de penalidades.

Sobre o Congresso - A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) realiza, a cada 2 anos, o encontro entre os envolvidos no setor de concessões rodoviárias para tratar sobre as principais tendências do mercado para os próximos anos. Estiveram presente no encontro órgãos governamentais, associações, empresas de infraestrutura e concessionárias nacionais e internacionais.

Fonte: ANTT