Desde 2000, a Lei nº 10.097 obriga empresas brasileiras de médio e grande porte a contratarem jovens com idade entre 14 e 24 anos como menores aprendizes. O texto alterou dispositivos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e já vigora há mais de 20 anos.

Apesar de décadas de existência da Lei do Aprendiz, muitas empresas ainda deixam de aderir ao programa por desconhecimento da obrigatoriedade e também dos benefícios garantidos por ele.

Hoje, poderão ser empregados e matriculados nos cursos, um número de aprendizes equivalentes a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

A lei, é claro, vale também para o transporte rodoviário de cargas. A obrigatoriedade é válida tanto para a matriz, quanto para as suas filiais. Quem não se adequar, está sujeito a multa. O jovem contratado pela empresa que adere ao programa terá contrato de trabalho de até dois anos.

SEST SENAT abre turma extraordinária do Programa Jovem Aprendiz

O SEST SENAT em Uruguaiana abrirá uma nova turma do Programa Jovem Aprendiz nas próximas semanas. A turma extraordinária será criada para que as transportadoras possam se adequar à legislação brasileira.

O curso está previsto para iniciar no dia 26 de setembro, no período da tarde. O Sest Senat reforça que esta será a última turma do ano, e que uma nova só deverá ser aberta após a metade do primeiro semestre de 2023. Informações podem ser obtidas através do e-mail marcuscasanet@sestsenat.org.br ou pelo telefone (55) 3413-4930.

Parceria entre ABTI e CIEE-RS promove capacitação de jovens profissionais

As contratações de jovens aprendizes também podem ser feitas ao longo do ano através de outras entidades. Uma parceria firmada neste ano entre ABTI e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RS) garante desconto de 10% aos associados na adesão ao programa Aprendiz Legal.

Nesta modalidade, o jovem que se inscrever no Aprendiz Legal do CIEE-RS terá 10 encontros virtuais para formação, já estando no ambiente de trabalho. Depois desse período, haverá mais um dia de formação teórica na sede do CIEE-RS e quatro dias de formação prática na empresa que aderir ao programa. O projeto tem duração de 24 meses.

Mais informações sobre o CIEE podem ser obtidas através do número: (55) 3411-6867.