Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria MAPA nº 518, de 22 de novembro de 2022: Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Permanente de Acompanhamento Normativo.

Ministério da Economia

Portaria nº 1.565, de 22 de novembro de 2022: Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria MJSP nº 223, de 21 de novembro de 2022: Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.