Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL
Ministério da Economia

Anexo Resolução GECEX nº 419, de 24 de novembro de 2022, publicada na sexta-feira (25/11).

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 25 de novembro de 2022: Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.

Instrução Normativa RFB nº 2.117, de 25 de novembro de 2022: Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, nº 1.082, de 8 de novembro de 2010, e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre controles aduaneiros.

Resolução CMN nº 5.042, de 25 de novembro de 2022: Estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio.