Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Economia (ME)

Retificação da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022: que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Republicação Parcial da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022.

Resolução CMN nº 5.056, de 15 de dezembro de 2022: Dispõe sobre encargo financeiro decorrente do cancelamento ou da baixa na posição de câmbio referente a contrato de compra de moeda estrangeira que ampare adiantamento em reais.

SISCOMEX

Exportação n° 037/2022: Extração de listas em background no Drawback Isenção.

Importação nº 065/2022: Alteração de tratamento administrativo Inmetro - NCM 94054200.

Ministério da Infraestrutura (MInfra)

Portaria Interministerial nº 4, de 2 de dezembro de 2022: Dispõe sobre o Programa Rodoviário BR Verde.

DETRAN/RS

Proprietários já podem realizar o pagamento antecipado do IPVA com desconto.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já pode ser pago com desconto pela antecipação. Aos proprietários que optarem pela antecipação, o DetranRS reforça que o documento de licenciamento CRLV 2023 - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - só será atualizado depois da virada do ano.