Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Economia (ME)
Portaria RFB nº 277, de 22 de dezembro de 2022: Aprova a Minuta Padrão de Edital de Licitação para concessão e permissão do serviço público de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, que estejam sob controle aduaneiro, e o Método de Avaliação de Desempenho da permissionária ou da concessionária de porto seco de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.111/2022.

Ministério da Infraestrutura (MInfra)
Portaria nº 220, de 23 de dezembro de 2022: Definir os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.

ARGENTINA

Administración Federal de Ingresos Públicos
Resolución General 5306/2022: Regime de Informação Complementar de Operações Internacionais (RICOI).