A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) reiterou a Assessoria Internacional da Agência Nacional de Transportadores Terrestres (ANTT), sobre a cobrança indevida feita pela fiscalização de trânsito argentina, principalmente, na província de Córdoba, por portar apenas uma placa de identificação na traseira dos semirreboques.

Esta exigência argentina que faz parte dos "mitos e verdades" do TRIC, foi tema de pauta de várias reuniões bilaterais e, ainda em 2017, foi emitida uma Nota da Subsecretaria de Transporte (NO-2017-09217075-APN-SSTA#MTR), entre outros assuntos, para sanar a questão, definindo:

- Placa Patente

Los equipos arrastrados (remolque y semirremolque) de origen Brasil portaran una única placa trasera y los de Argentina portarán dos placas patentes.

- Aplicación de Bandas Retrorreflectivas Laterales

Las Bandas Retroreflectivas Laterales responderán a la Resolución GMC Nº 05/17 de fecha 06 de abril de 2017. En el caso de vehículos de Transporte Automotor de Carga dichas Bandas Retroreflectivas se instalarán sólo en los equipos arrastrados (remolques y semirremolques).

- Círculo Reflectivo Indicador de Velocidad Máxima de Circulación.

Las dimensiones y el color del círculo responderán a:

-> Brasil: fondo blanco con números en color rojo.

No Seminário Argentino – Brasileiro de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas que aconteceu em Buenos Aires, realizado pelas entidades coirmãs FADEEAC e suas câmaras ATACI e CATAMP juntamente com ABTI, no último 20 de setembro, quando esta Associação questionou por este e outro tipo de multas, a Agencia Nacional de Seguridad Vial (ANSV) deixou claro que cabe a Subsecretaria de Transporte encaminhar os acordos bilaterais e multilaterais para que eles possam informar e instruir corretamente a fiscalização.

Com base no exposto, a ABTI solicitou a ANTT que medidas fossem tomadas para evitar esse tipo de autuações indevidas feitas na Argentina, e, em resposta a este impasse, por sua parte, a Agência Nacional de Transportadores enviou imediatamente um ofício à Subsecretaria de Transporte solicitando providências cabíveis sobre o assunto.

Assim que tivermos maiores informações, atualizaremos este comunicado, entretanto solicitamos aos associados que, em caso de autuações que considerem indevidas, cópias das notificações sejam encaminhadas a ABTI ao e-mail abti@abti.org.br para uma análise técnica.