Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF n° 2, de 23 de janeiro de 2023: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/ICMS n° 8, de 24 de janeiro de 2023: Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas.

Paraná

BR 277 – Desvio Operacional Km 42, Curitiba para Paranaguá está com 7 km de fila. Já no sentido Paranaguá para Curitiba a fila é de 1 Km.

Há proibições de trânsito para veículos de carga articulados no mês de janeiro na BR 277 entre o retorno/entrada para Morretes e a antiga praça de pedágio em São José dos Pinhais, entre os Km 30 e 60, nos dias e horários a seguir:

DATA                   HORÁRIO PROIBIDO          SENTIDO

27/01 - Sex          Das 14h à meia-noite             Litoral

29/01 - Dom         Das 14h à meia-noite            Capital

30/01 - Seg          Das 6h ao meio-dia               Capital

Minas Gerais

- BR 040, KM 745 - Interdição Parcial sentido RJ.

- BR 262, KM 387 - Interdição Parcial sentido BH.

- BR 365, KM 429 - Interdição Parcial sentido Montes Claros.

- BR 381, KM 229 - Interdição do Acostamento sentido BH.

- BR 381, KM 342 - Interdição Parcial sentido BH.

- BR 116, KM 280,9 - Interdição Total.

- BR 459, KM 68 - Interdição Total.

Santa Catarina

BR-280 – A Serra de Corupá, entre o km 84 e o km 111, segue fechada para o trânsito de veículos pesados. No trecho está autorizada a circulação apenas de veículos leves e de serviços essenciais.

A interdição para veículos pesados iniciou ainda em dezembro, após as fortes chuvas que atingiram a região. O volume de água comprometeu o aterro da rodovia em alguns pontos, que estão sendo reconstruídos de forma emergencial pelas equipes do DNIT.

Aos veículos pesados, que estão proibidos de circular entre o km 84 e o km 111 da rodovia federal, a rota alternativa indicada é a BR-470/SC ligando com a BR-116.

São Paulo

BR-459 – A rodovia está totalmente interditada desde a tarde de sexta-feira (20), no município de Piquete, entre o km 0 e o km 14. A interrupção é necessária para avaliação das medidas a serem adotadas para garantir a segurança dos usuários da rodovia. Equipes do DNIT e da Defesa Civil estão monitorando o trecho. Ainda sem previsão de liberação.

O motorista que precisar transitar entre o sul do Estado de Minas Gerais a região do Vale do Paraíba, em São Paulo, por meio da BR-459, deverá utilizar as rotas alternativas, descritas a seguir:

ROTA 1

Extensão de 138 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, entre os municípios de Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí, dirigir-se para a rodovia MG-173, passando pelos municípios de Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Paraisópolis, São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050, passando pelo município de Monteiro Lobato, chegando ao município de São José dos Campos, de onde é possível seguir viagem pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 2

Extensão de 123 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 29 toneladas de PBT e comprimento máximo de 14 metros. Na rodovia BR-459/MG, no município de Piranguinho, dirigir pela rodovia MG-295, passando pelos municípios de Brazópolis e Paraisópolis até o entroncamento com a rodovia MG-173, prosseguindo em direção aos municípios de São Bento do Sapucaí (em São Paulo, na SP-042) e Sapucaí-Mirim. Depois, prosseguir viagem pela rodovia SP-042 e continuar pela rodovia SP-050 até o entroncamento com a rodovia SP-046. Seguir pela rodovia SP-046, passando pelo município de Santo Antônio do Pinhal. No entroncamento com a rodovia SP-123, prosseguir viagem em direção ao município de Taubaté até o entroncamento com a rodovia BR-116/SP: Via Dutra.

ROTA 3

Extensão de 190 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT. Esta rota é recomendada para quem vem do Estado do Rio de Janeiro. Pegar a saída 330 da rodovia BR-116/RJ: Via Dutra e seguir viagem pela rodovia BR-354/MG, passando pelos municípios de Itamonte, Santana do Capivari e Pouso Alto, chegando no entroncamento com a rodovia MG-470. Prosseguir viagem pela rodovia MG-470, passando pelos municípios de São Lourenço e Carmo de Minas até o entroncamento com a rodovia MG-347, seguindo viagem em direção ao município de Cristina. No entroncamento com a rodovia MGC-383, seguir em direção ao município de Itajubá até o entroncamento com a rodovia BR-459/MG.

ROTA 4

Extensão de 59,5 quilômetros - Permitida a circulação de veículos de até 33 toneladas de PBT e comprimento máximo de 18,6 metros. Esta rota é recomendada para quem está no município de Piquete. O usuário poderá seguir viagem pelas rodovias SP-183 e SP-058, passando pelo município de Cruzeiro, seguindo pela rodovia BR-116/SP: Via Dutra em direção ao Estado do Rio de Janeiro até a saída 330, seguindo em direção ao sul de Minas Gerais pela rodovia BR-354/MG, repetindo-se a orientação da Rota 3.