Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Portaria MAPA nº 552, de 2 de fevereiro de 2023: Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Avena sativa (Aveia), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul. Revoga o normativo que menciona.

Portaria MAPA nº 553, de 2 de fevereiro de 2023: Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/22.

Portaria MAPA nº 554, de 2 de fevereiro de 2023: Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro dos Requisitos Fitossanitários para Hordeum vulgare (Cevada) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 14/22.

Portaria MAPA nº 555, de 2 de fevereiro de 2023: Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Lolium spp. (Azevém), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul. Revogada o normativo que menciona.

Portaria MAPA nº 556, de 2 de fevereiro de 2023: Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Pinus spp (Pinus) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 12/22.

ARGENTINA

Decreto 57/2023: Disposiciones Nomenclatura Común del Mercosur. Déjase sin efecto para las mercaderías descriptas como litio, óxido e hidróxido de litio, cloruro de litio y carbonato de litio, comprendidas en las posiciones arancelarias 2805.19.90, 2825.20.10, 2825.20.20, 2827.39.60 y 2836.91.00 de la Nomenclatura Común del MERCOSUR (N.C.M.), y otras disposiciones.