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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:
BRASIL
Ministério da Fazenda
Portaria ALF/MNO Nº 25, de 9 de fevereiro de 2023: Disciplina os horários do serviço de despacho aduaneiro e a permanência e a movimentação de pessoas e veículos de carga no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo/MS.
DNIT
Restrições em rodovia - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que serão realizados serviços de manutenção nas rodovias BR-116/RS, BR-290/RS e BR-471/RS de segunda-feira (13) até sábado (18). Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários.