Conforme informado na reunião de transportadores no início do mês de fevereiro, em 2023 encerram-se os contratos de quase todos portos secos rodoviários concessionados, por isso, a Associação iniciou um estudo dos contratos para identificar possibilidades de melhorias.

Recentemente foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SRRF 10 nº 244/2023, que submete à Consulta Pública a minuta de Edital e seus Anexos para concessão dos Portos Secos de fronteira instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

Diante disso, a Associação solicita aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação. As contribuições podem ser encaminhadas para internacional@abti.org.br com o Assunto "Contribuição para Consulta Pública sobre Concessão dos PSR".

Segundo a citada Portaria, fica submetida à Consulta Pública a minuta de Edital de licitação e seus Anexos, cujo objeto é deferir a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública, para prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias, sob controle aduaneiro, pelo prazo de vinte e cinco anos, nos Portos Secos de fronteira instalados nos Municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana, todos no Estado do Rio Grande do Sul.

Com o intuito de promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, a ABTI reforça a importância da participação de seus associados através do envio de pautas e contribuições, conferindo legitimidade à tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

A Consulta Pública será realizada pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir de hoje, para manifestação dos cidadãos, para acessar, clique aqui. As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado serão devidamente analisadas e poderão ser consideradas na formulação da versão final do instrumento convocatório.

Em caso de dúvidas, a Associação permanece à disposição para demais esclarecimentos.