Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços

Resolução GECEX nº 453, de 8 de março de 2023: altera o anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

O comitê-executivo de gestão da câmara de comércio exterior, no uso das atribuições que lhe confere o Art 6º, incisos IV e V, do decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto nas diretrizes nºs 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165 de 2022, da comissão de comércio do Mercosul - CCM, datadas de 28 de dezembro de 2022, na resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum - GMC, e de acordo com as deliberações de suas 197ª e 199ª reuniões ordinárias, ocorridas respectivamente em agosto e outubro de 2022, resolve:

art. 1º ficam incluídos no anexo IV da resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no anexo único desta resolução.

art. 2º tornam-se sem efeito a diretriz da CCM nº 51/22, que foi revogada pela diretriz da CCM nº 165/22, em conformidade com o art. 6º da resolução GMC nº 49/19.

Ministério da Fazenda

Despacho nº 10, de 10 de março de 2023: publica convênio ICMS aprovado na 368ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023.

Altera o convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da lei complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.