Acontecerá nos próximos dias 26 e 27 de abril, em Buenos Aires, na Argentina, a II Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho "TRANSPORTE" (SGT N° 5-CT), sob a presidência pro-tempore da Argentina. Participarão do encontro as delegações dos estados partes e Associados do Mercosul.

O temário para discussão será:

1. Harmonização dos procedimentos de fiscalização de Transporte Rodoviário Internacional de cargas:
1.1. Ajustes da Resolução GMC nº 34/19;
1.2. Apostilados;

2. Transporte de Produtos Perigosos:
2.1. Situação do processo de atualização do Acordo de Facilitação de Transporte de Produtos Perigosos após a aprovação da Decisão CMC nº 15/19;
2.2. Requisitos para a elaboração da Ficha de Emergência;
2.3. Harmonização dos procedimentos de controle do transporte rodoviário de produtos perigosos;
2.4. Atualização do folheto informativo sobre transporte terrestre de Produtos Perigosos;
2.5. Regulamento para o Controle Periódico de tanques e equipamentos de transporte de Produtos a granel;
2.6. Tabela de incompatibilidades de produtos perigosos;
2.7 Harmonização do formato de autorização para motoristas de carga perigoso;

3. Pesos e dimensões:
3.1. Estabelecimento de tolerância na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de transporte rodoviário;
3.2. CITV para veículos especiais;
3.3. Reboque de quatro eixos;

4. Regulamentos técnicos (SGT-3):
4.1. Limitadores de velocidade;
4.2. Acompanhamento da Resolução GMC Nº 02/21 no Para-choque Traseiro em Veículos de Carga (Revogação da Resolução GMC nº 23/02);

5. Integração de informações de Transporte de Passageiros e Cargas;

6. Identificação eletrônica de veículos – RFID;

7. Levantamento dos procedimentos para complementação das licenças e modificar frotas;

8. Multas. Reciprocidade;

9. Agilização fronteiriça;

10. Outros Assuntos:

10.1. Operador Econômico Autorizado (AEO);
10.2. Sistema de carregamento de veículos elétricos;
10.3. Relatórios das Comissões do SGT Nº5
- Comissão de Transporte Ferroviário (CTF)
- Grupo de Trabalho sobre Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas (GTMP)
- Comissão de Integração de Informações sobre Transporte de Cargas
e Passageiros – Sistematização de dados (CIIT)
10.4 Questões de gênero e transporte (Proposta da delegação argentina);

11. Acompanhamento e atualização do acervo regulamentar do Mercosul;

12. Contribuições do setor privado.

Antecipando o evento, a delegação brasileira realizará uma Reunião Preparatória sobre o assunto no dia 11 de abril, com início previsto para às 14h30m. A referida reunião será de forma mista (presencial e por videoconferência), nas instalações da ANTT, em Brasília. A Associação, como entidade de classe, participará de ambas as reuniões representando seus associados.