Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Portaria ALF/COR n° 8, de 03 de abril de 2023: Dispõe sobre os requisitos necessários para autorização de operação de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS - ALF/COR.

Portaria ALF/FNS nº 30, de 24 de março de 2023: Dispõe sobre os requisitos mínimos necessários para autorização de operação de armazenamento de mercadorias a granel em recinto não alfandegado destinadas exclusivamente ao mercado exterior, por meio de despacho de exportação.

Siscomex

Exportação nº 007/2023: A partir de 05/04/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 2921.11.21 (Dimetilamina), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Importação nº 018/2023: A partir de 04/04/2023 haverá a inclusão dos tratamentos administrativos do tipo "NCM/Destaque" para os subitens 29034900 e 29035990 (Outros) sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Importação nº 019/2023: A partir do dia 04/04/2023 haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 25010090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Ministério dos Transportes

Deliberação nº 100, de 3 de abril de 2023: Aprovação da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) reajustada de R$ 7,28777 aplicável ao trecho concedido da BR-116/PR/SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS e alteração, em consequência, da Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 6,90 para R$ 7,30 nas praças de pedágio P1 (Mandirituba/PR), P2 (Campo do Tenente/PR), P3 (Monte Castelo/SC), P4 (Santa Cecília/SC) e P5 (Correia Pinto/SC), com efeito econômico-financeiro.

Tabela de Tarifas - Praças P1, P2, P3, P4 e P5:

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 05, 06 e 09 de abril, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 05 e 09 será das 18h às 20h59min, e no dia 06 das 7h às 09h59min.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Alerta para situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta segunda-feira

Acre - Pará - Rio de Janeiro - Bahia - Paraná - Alagoas - Santa Catarina - Minas Gerais - São Paulo