Na última semana, aproveitando a presença de importantes personalidades do Governo Federal no município de Uruguaiana, diversas entidades representativas com atuação na região, entre elas a ABTI, e organismos públicos como a Prefeitura Municipal, a Receita Federal e o Consulado do Brasil em Paso de los Libres, emitiram em conjunto, um requerimento apresentando as demandas locais relacionadas à Fronteira Brasil – Argentina.

O documento foi entregue pela Diretora Executiva da ABTI, Gladys Vinci, e o presidente da Câmara Empresarial Brasil/Argentina no RS, Fábio Ciocca, ao atual Ministro dos Transportes, Renan Filho. Este foi o segundo documento assinado pela Associação que foi entregue a Renan durante sua permanência em Uruguaiana.

Seguindo os princípios fundamentais do Mercosul, da livre circulação de pessoas, bens, serviços e fatores produtivos, bem como na reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados partes, com base no Tratado de Assunção (Estatuto do Mercosul) e no Acordo de Recife, as entidades, solicitaram:

a) Que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a livre circulação de pessoas e de veículos visando a tão almejada integração fronteiriça;

b) Que sejam adotados sistemas que facilitem e agilizem o controle integrado migratório (Decisão CMC nº 18/14) mediante registro migratório eletrônico em substituição ao formato físico (Decisão CMC N° 53/15);

c) A disponibilização dos estudos e laudos técnicos já realizados pelo DNIT com relação à Ponte Internacional Getúlio Vargas-Agustín Pedro Justo (Uruguaiana – Paso de Los Libres);

d) A imediata e URGENTE reforma TOTAL da Ponte Internacional Getúlio Vargas-Agustín Pedro Justo (Uruguaiana – Paso de Los Libres) tendo em vista as graves e visíveis patologias estruturais já verificadas, como já alertado às autoridades competentes, de modo a evitar uma tragédia futura; e

e) A realização de estudos de viabilidade para a construção de uma nova ponte internacional que atenda as necessidades do transporte rodoviário internacional de cargas.

Estas demandas demonstram que passados 32 anos da assinatura do Tratado de Assunção, que instituiu o MERCOSUL, ainda não foi possível atingir o objetivo de garantir a livre circulação de pessoas, bens, serviços e fatores produtivos. Fato que, aliado, à potência e importância do transporte rodoviário de cargas para a economia de Uruguaiana e também do Brasil, justificam e respaldam os pleitos.

As reivindicações partiram do Poder Público e diversas entidades representativas da sociedade civil, lideradas pela ABTI, que aguardam um posicionamento favorável por parte do Governo Federal.