Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Resolução GECEX nº 468, de 5 de abril de 2023: Altera os Anexos IV e V da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução. Fica excluído do Anexo V da Resolução GECEX nº 272, de 2021, o produto classificado no código 1109.00.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. Fica alterada a descrição da medida atualmente vigente para o código 3501.90.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Portaria SECEX nº 239, de 4 de abril de 2023: Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de Exceção à regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Ministério da Fazenda

Ato Declaratório nº 11, de 5 de abril de 2023: Declara a "rejeição" do Convênio ICMS nº 11/23, aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023 e publicado no DOU em 29.03.2023, em razão da "não" ratificação pelos Poderes Executivos dos Estados de Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Despacho nº 14, de 5 de abril de 2023: Publica Convênio aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível.

Ministério dos Transportes

Instrução Normativa nº 5, de 4 de abril de 2023: Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT.

Aviso de licitação Tomada de Subsídios nº 1/2023: Realização da tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de termo de referência para a realização de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) na implantação de teste operacional para a fiscalização e controle de peso de veículos em movimento, por meio de sistema de pesagem de veículos em alta velocidade (High Speed Weight-in-Motion - HS-WIM), nos trechos das BR-364 e BR-365, concedidos por intermédio do Edital de Concessão 01/2019, e administrados pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.

Portaria DIOP/PRF nº 48, de 21 de março de 2023: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2023, cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares.

A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 06 e 09 de abril, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 05 e 09 será das 18h às 20h59min, e no dia 06 das 7h às 09h59min.

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Extracto de Resolución nº 435 Exenta, del 30 de marzo de 2023: Se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Chillán Viejo el día 07/04/2023, desde las 18:00 hasta las 20:30 del mismo día.

Resolución nº 942, de 31 de marzo de 2023: Prohíbase la circulación de vehículos de carga de dos y más ejes, en Ruta 5 Sur, Ruta 68 y Ruta 5 Norte, los días 6, 7 y 9 de abril de 2023.

Resolución nº 723, de 3 de abril de 2023: Prohíbase la circulación de vehículos de carga de dos y más ejes en las Rutas 68 y 5 Norte, los días 6, 7 y 9 de abril de 2023.

Resolución nº 10, de 3 de abril de 2023: Prohíbase la circulación de vehículos de carga de dos y más ejes, en la Ruta 5 Sur, los días 6 y 7 de abril de 2023.

Resolución nº 439, de 31 de marzo de 2023: Se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Cobquecura desde el día 08/04/2023 desde las 09:00 hasta el día 09/04/2023 a las 18:00 hrs.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Alerta para situação das rodovias atingidas pelas chuvas nesta quarta-feira

Acre - Pará - Rio de Janeiro - Bahia - Paraná - Alagoas - Santa Catarina - Minas Gerais - São Paulo