Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 6 de abril de 2023: Torna público que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de abril de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu consulta pública por meio da Circular nº 12, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 10 de abril de 2023, para obter contribuições da sociedade civil a respeito da atualização do arcabouço legal que regulamenta as avaliações de interesse público em defesa comercial.

OBS.: Esta Circular entra em vigor no dia 17 de abril de 2023.

Tais avaliações visam a analisar se existem razões que justifiquem a alteração (suspensão/não aplicação/alteração) das medidas antidumping ou compensatórias recomendadas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e fixadas pela Câmara de Comércio de Exterior (CAMEX).

Ministério dos Transportes

Portaria de Pessoal nº 159, de 5 de abril de 2023: Nomeação do servidor José Aires Amaral Filho, matrícula SIAPE nº 2553630, para o cargo de Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta Agência e dispensação do servidor José Aires Amaral Filho, matrícula SIAPE nº 2553630, do encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria DG nº 192, de 11 de maio de 2018.

DAER/RS

Decisão Normativa nº 151/2023: Dispõe sobre a circulação de veículos de carga e veículos de transporte coletivo de passageiros na ERS-389 – Estrada do Mar e da emissão de Autorização Especial de Circulação – AEC.

ARGENTINA

Resolución 194/2023: Sustitúyese el artículo 3° de la Resolución N° 619 de fecha 19 de septiembre de 2022 y otras disposiciones.

URUGUAI

Decreto 109/2023: Modifícanse en la Lista Nacional de Excepciones al Arancel Externo Común, establecida por el literal a) del art. 4° y el Anexo III del Decreto 430/021, de fecha 20 de diciembre de 2021, los ítems arancelarios de la Nomenclatura Común del MERCOSUR que se determinan.

CHILE

Ley nº 21.549: Creación de un sistema sistema de tratamiento automatizado de infracciones del tránsito y modifica las Leyes n° 18.287 y n° 18.290.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.