Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Agricultura e Pecuária

Portaria SDA nº 775, de 17 de abril de 2023: Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de flores de corte de alfineteira (leucospermum spp.), produzidas no Peru.

Portaria SDA nº 778, de 17 de abril de 2023: Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos de tomate (solanum lycopersicum) produzidos no Peru.

Ministério da Fazenda

Solução de consulta nº 84, de 12 de abril de 2023: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Lucro real. Receita de exportação. Variações monetárias.

Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 5, de 17 de abril de 2023: Alfandega o Porto Seco de Corumbá/MS, administrado pela empresa AGESA-Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul Ltda, nos termos e condições normativos vigentes. O alfandegamento permanecerá vigente até que a nova permissionária selecionada em procedimento licitatório possa assumir os serviços, conforme Termo Aditivo SRRF01 nº 02/2022.

Portaria ALF/FOZ nº 93, de 14 de abril de 2023: Delegação de competência aos Auditores Fiscais da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, em exercício na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - DIREP e na EVR-1 - Equipe de Vigilância e Repressão 1.

SISCOMEX

Importação nº 021/2023: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, informa que a importação de dispositivos médicos, passíveis ou isentos de regularização junto à Anvisa, incluindo suas peças e acessórios, deve ser protocolizada, a partir de 17 de abril, com base no Capítulo XXXIX do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008 (procedimentos 4 ou 5.5). Com a alteração, os fluxos de análise dos processos de importação serão centralizados em um único posto de anuência, facilitando a gestão de risco aplicada aos produtos, nos termos da RDC 228/2018.

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Extracto de Resolución nº 499 Exenta, del 12 de abril de 2023: Se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Chillán, por calle Grecia, entre calles Santa María y El Golf, Calzada Completa, el día 05/05/2023 desde las 10:00 hrs. hasta las 18:30 hrs. del mismo día.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.