A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou na manhã desta terça-feira (25), da 1ª Reunião Bilateral Nacional Brasil - Argentina do SCTCOF - Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças, ocorrida em Foz do Iguaçu/PR.

Após o evento, a Associação encaminhou um ofício para Edison Introvini, da Receita Federal do Brasil, reforçando a solicitação das reuniões anteriores para a necessidade de reuniões locais com TODOS os atores, sejam eles públicos ou privados, para que juntos, entendendo o processo, identifiquem os gargalos e, principalmente, estejam dispostos, dentro da legalidade, a corrigir o que for preciso para propiciar uma maior competitividade de nossos países.

Desde 2017, quando entrou em vigor o Acordo de Facilitação do Comércio, o setor privado renovou as suas esperanças de uma maior participação nas reuniões operacionais do SCTCOF, e muito apesar de que foram determinados como princípios: a transparência, simplificação, padronização e harmonização dos processos, ainda esbarra-se na impossibilidade de ampla participação nos encontros e na ausência de reuniões locais/regionais.

Não houve reunião bilateral local ou regional com a participação do setor privado desde a última reunião do SCTCOF. Em alguns locais, houve rumores de tentativa de mudança de procedimentos. Muito se culpa um ou outro lado da fronteira o que demonstra um desconhecimento total da operação. Em alguns passos fronteiriços a palavra "integração" parece não fazer parte. Responsabilizar o outro e tomar decisões unilaterais, inviabiliza a "Facilitação do Comércio".

Um bom exemplo, é o passo fronteiriço de Dionisio Cerqueira / Bernardo de Irigoyen, onde é priorizado o atendimento conjunto, onde já existe uma gestão coordenada e os organismos buscam estar cientes dos processos, procuram conciliar e diminuir tempos. O maior fracasso é o passo fronteiriço de Uruguaiana/Paso de los Libres, enquanto um lado prima pela agilização que a tecnologia tem a oferecer administrando os escassos recursos de servidores que possui, o outro, está fragilizado por uma coordenação que não está a cargo do principal órgão anuente (AFIP-DGA), o que dificulta incluso, uma liderança.

Além desta temática, outros assuntos foram abordados na ocasião: o prefeito do município de Porto Mauá, Leocir Weiss, participou da reunião solicitando uma área de controle integrado que poderá ter um espaço físico cedido pela Prefeitura da cidade.
Ainda, foi comunicada sobre a falta de segurança na praia de estacionamento do lado argentino, em Puerto Iguazú. O Subcomitê se encarregou de levar a demanda aos organismos competentes, contudo, a Gendarmeria local reconheceu não ter recursos para atender a demanda.