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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:
BRASIL
Ministério da Fazenda
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 9 de maio de 2023: Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100557/2023-93, torna público que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
Siscomex
Exportação nº 010/2023: A partir de 10/05/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 2920.90.39 (Outros), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) conforme abaixo:
Será requerida a "Licença de Produtos da Faixa Amarela" (TA E0082, modelo E00009) quando se tratar dos produtos:
1. Nitrato de amila (ATT_7620, valor 1)
2. Nitrato de etila (ATT_7620, valor 2)
3. Nitrato de metila (ATT_7620, valor 3)
Será requerida a "Licença de Produtos da Faixa Amarela" (TA E0083, modelo E00013) quando se tratar dos produtos:
1. Nitroglicol (ATT_7620, valor 4)
2. Nitromanita (hexanitrato de manitol) (ATT_7620, valor 5)
As licenças devem ser solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Para os demais produtos classificados na NCM em questão o LPCO será dispensado.
ARGENTINA
Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.
Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas
Minas Gerais
BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.
BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.
BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.
BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.
BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.
BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.
BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.
