Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Circular nº 1.020, de 16 de maio de 2023: Divulga o Manual de Fomento Pró-Transporte, versão 3.36, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas no respectivo Manual.

Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023: Dispõe sobre a transparência ativa das informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária, cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Siscomex

Importação nº 029/2023: os atributos informados para o catálogo de produtos de rodas automotivas classificadas no subitem de NCM 87087090 sofreram alterações a pedido do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, conforme a planilha.

Importação nº 030/2023: A partir de 18/05/2023, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque" para os códigos a seguir:

         a) 73043110—Tubos não revestidos

         b) 73043190 – Outros

         c) 73043920—Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm

         Destaque 002 – Tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluídos

Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços

Consulta Pública nº 7, de 17 de maio de 2023: A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "Aparelho elétrico de sinalização digital, tipo estático/portátil, para controle de tráfego de automotores".

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.

CHILE

Resolución 423, de 28 de abril de 2023: Prohibición de circulación vehículos que se indican por vías determinadas, de la comuna de tocopilla.

Extracto de Resolución nº 602 Exenta, del 11 de mayo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de San Carlos, y se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de San Carlos, por calle Luis Cruz Martínez, entre calles Chacabuco y Riquelme, el día 22/05/2023, desde las 16:30 hasta las 18:30 del mismo día.

Extracto de Resolución nº 605 Exenta, del 11 de mayo de 2023: Prohíbese la circulación de todo tipo de vehículos en comuna de Portezuelo, y se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Portezuelo, por calles San Martín, (entre Catedral y O'Higgins) O'Higgins, (entre San Martín y Baquedano) Baquedano (entre Catedral y O'Higgins) y Catedral (entre San Martín y Baquedano) Calzada Completa, el día 23/05/2023 desde las 06:00 hasta las 18:00 del mismo día.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.