Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Atos do Poder Executivo

Medida Provisória nº 1.175, de 05 de junho de 2023: Esta Medida Provisória estabelece mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no País.

Na aquisição de veículo novo para transporte de cargas ou de passageiros que cumpra o disposto nesta Medida Provisória, o consumidor fará jus a desconto patrocinado mediante a entrega à concessionária de veículo de mesma categoria, em condições de rodagem, com licenciamento regular relativo ao ano de 2022 ou a ano posterior e com data de emplacamento original superior a vinte anos, observado o limite de disponibilidade de recursos de que trata o art. 14.

Ministério dos Transportes

Portaria ANTT nº 13, de 5 de junho de 2023: Reajuste dos coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Alteração do item XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 04, de 20 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 5,16 por litro, referente à semana de 28/05 a 03/06 de 2023 Diesel (S10), média Brasil – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP." (NR)

Não haverá restrições no tráfego de veículos no feriado de Corpus Christi

A ABTI reforça as informações referentes ao trânsito de veículos pesados nas rodovias durante o próximo feriado no dia 08 de junho.

Os veículos que excedem as dimensões máximas poderão transitar normalmente, desde que possuam a respectiva Autorização Especial de Trânsito (AET).

Para mais informações contate-nos pelo e-mail comunicacao@abti.org.br ou pelo WhatApp (55) 98156-0000.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 16, 17 e 20 de junho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 16 e 20 serás das 18h às 20h59min, e no dia 17 das 7h às 9h59min.

CHILE

O calendário de inverno do Completo Fronteiriço Paso Los Libertadores entrou em vigor no dia 1º de junho de 2023, e será mantido até 31 de agosto deste ano.

A nova programação para entrada e saída de todos os tipos de veículos acontece das 08:00 às 20:00 hrs. O corte de funcionamento em Guardia Vieja(Chile) e Uspallata(Argentina) acontece às 18h.

Para mais informações, clique aqui.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Rio Grande do Sul

BR 386, km 342 Lajeado – CONGESTIONAMENTO devido a acidente com danos materiais e um caminhão em pane.

BR 290, km 113 Eldorado do Sul – TRÂNSITO EM MEIA PISTA devido às obras do DNIT. Fluxo alternado com PARE-SIGA, gerando retenção em ambos os sentidos da rodovia, previsão dia todo

Paraná

BR 116, km 53 – Campina Grande do Sul – TRÂNSITO LENTO NO LOCAL – sentido Curitiba – trânsito fluindo apenas pela faixa da esquerda devido a tombamento de caminhão.

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 459, km 68 – Senador José Bento – INTERDIÇÃO PARCIAL – Erosão – Afundamento da pista.

Fonte: PRF Minas Gerais