Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Aviso de licitação: Edital de concessão Nº 2/2023 – Concessão de Rodovia – BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855.

Compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Lote 2 do Sistema Rodovias do Paraná compreendendo a rodovia BR-153/PR, entre o entroncamento com a BR-369 (A) (DIV-SP/PR) no município de Jacarezinho – PR, até o entroncamento com a PR-092 (B) (P/Joaquim Távora), em Santo Antônio da Platina – PR; BR-153/PR (Acesso) ligação entre a BR-153/PR com a SP-278, sendo a ponte parte desta concessão; BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-277/PR no município de Paranaguá – PR, até o entroncamento com a Avenida Curitiba, em Prudentópolis – PR; BR-277/PR, entre o entroncamento com a BR-116/PR (Contorno Leste de Curitiba), até o entroncamento com a BR-476 (Curitiba); BR-277/PR, entre o Acesso ao Porto de Paranaguá, até o entroncamento com a BR-116/PR (A) (Contorno Leste de Curitiba); BR-369/PR, entre o entroncamento com a BR-153/PR, no município de Jacarezinho – PR, até o acesso ao contorno de Bandeirantes (I) - PR; BR-369/PR, entre o acesso ao contorno de bandeirantes (II) até o início da Pista Dupla no município de Cornélio Procópio – PR; PR-092, entre o entroncamento com a PR-151 (B) no município de Jaguariaíva – PR, até o entroncamento com a BR-153 (A); PR-151, entre o entroncamento com a PR-239 (A) (SENGES), no município de Jaguariaíva – PR, até o entroncamento com a PR-373 em Ponta Grossa – PR; PR-239, entre a divisa do Paraná – São Paulo, até o entroncamento com a PR-151 (A) (SENGES), no município de Jaguariaíva – PR. Também está inserido neste lote de concessão a Ponte sobre o Rio Itararé, de ligação entre a PR-239 com a SP-258; PR-407, entre o entroncamento com a BR-277/PR, no município de Paranaguá – PR, até o entroncamento com a PR-412 (PRAIA DE LESTE), em Pontal do Paraná – PR; PR-408, entre o entroncamento com a PR-340/BR-101 (Planejada), no município de Antonina – PR, até o acesso ao município de Morretes – PR; PR-408, saída sul do município de Morretes – PR, até o entroncamento com a BR-277/PR; PR-411, saída norte do município de Morretes – PR, até o entroncamento com a PR-410 (S. JOÃO DA GRACIOSA); PR-508, entre o entroncamento com a BR-277/PR (ALEXANDRA), no município de Paranaguá – PR, até o entroncamento com a PR-412, em Matinhos – PR; PR-804, entre o entroncamento com a BR-277/PR (Acesso a Morretes) e entroncamento com a PR-408, no município de Morretes – PR; PR-855, início do contorno de Bandeirantes no entroncamento com a BR-369 (A) (P/Andira) no município de Morretes – PR, até o entroncamento com a BR-369 (B) (P/STA. MARIANA). A extensão total deste lote rodoviário é de 604,66 km.

Suspensão da licitação Concorrência SRRF10 nº 1/2023 – Portos Secos de Jaguarão, Livramento e Uruguaiana

A Comissão Especial de Licitações informa que, por meio do Ofício nº 23.950/2023-TCU-SEPROC, de 05/06/2023, o Tribunal de Contas da União – TCU determinou a suspensão cautelar da licitação Concorrência SRRF10 nº 1/2023 – Portos Secos de Jaguarão, Livramento e Uruguaiana.

A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal e esta Comissão tomaram conhecimento da determinação do TCU somente após o encerramento da sessão pública ocorrida ontem, dia 05/06/2023, com início às 14 horas.

Em face do acima exposto esta Comissão aguardará novas orientações daquele Tribunal, inclusive quanto à divulgação das propostas apresentadas na sessão da licitação.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 16, 17 e 20 de junho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 16 e 20 serás das 18h às 20h59min, e no dia 17 das 7h às 9h59min.

CHILE

O calendário de inverno do Completo Fronteiriço Paso Los Libertadores entrou em vigor no dia 1º de junho de 2023, e será mantido até 31 de agosto deste ano.

A nova programação para entrada e saída de todos os tipos de veículos acontece das 08:00 às 20:00h. O corte de funcionamento em Guardia Vieja (Chile) e Uspallata (Argentina) acontece às 18h.

Para mais informações, clique aqui.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

São Paulo

Km 342 – Miracatu – FECHAMENTO TOTAL devido a acidente do tipo tombamento envolvendo caminhão.

Minas Gerais

Km 549,9 – Itatiaiuçu – PISTA INTERDITADA devido a acidente – sentido BH

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

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