Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Exportação nº 013/2023: Alteração de LPCO da ANVISA: A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de hoje, 21/06/2023, as exportações dos produtos que requerem o LPCO "Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação" (TA E0133, Modelo E00078), requerido no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passam a dispensar o preenchimento do campo "Número do Registro ou AFEX" (ATT_1795) quando se tratar de "Isenção de AFEX conforme Art. 45 da RDC 659/2022" (valor 04 do ATT_1379).

Ministério dos Transportes

Aviso de Tomada de Subsídios n° 2/2023: A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de colher contribuições para a Revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 21 de junho de 2023, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 21 de julho de 2023.

A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Tomada de Subsídios nº 002/2023.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ts002_2023@antt.gov.br.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

CHILE

A Coordenação Argentina do Sistema Integrado comunica aos usuários que, de acordo com a previsão de condições climáticas adversas entre os dias 21 e 25 de junho deste ano, e para prevenir transtornos, está previsto o fechamento do Sistema Integrado Cristo Redentor, nas referidas datas, do Passo Internacional até que seja assegurado o trânsito seguro.

Conforme o acima exposto, solicita-se às transportadoras que organizem suas viagens considerando o bem-estar de seus tripulantes. Ainda, recomenda-se aos transportadores que não abandonem os seus veículos antes ou depois dos registros já que esta situação pode atrasar os mecanismos dentro da ACI USPALLATA.

Fonte: Ministerio del Interior de Argentina

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Rio Grande do Sul

Alerta de Interdições

Em Montenegro, BR 386, Km 418, sentido capital-interior, a faixa da direita interditada devido ao risco de desmoronamento da pista, faixa da esquerda segue livre; 200 metros de bloqueio;

Em Nova Petrópolis, BR 116 Km 181, bloqueio total em função de queda de barreira.

Santa Catarina

Alerta de Intervenção

Comunica-se que a partir da madrugada desta quarta-feira (21) até o sábado (24), entre meia-noite e 5h da manhã, as equipes de obras da Prefeitura Municipal de Itapema farão intervenções pontuais para melhoria da trafegabilidade na via marginal sul da BR-101/SC, na interseção para acesso ao município de Itapema/SC, no km 151.

Paraná

Liberação Parcial

BR-277, KM 135, em Balsa Nova/PR - Pista Liberada no sentido Curitiba - Ponta Grossa; Pista Interditada no sentido Ponta Grossa - Curitiba.

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

Fonte: PRF Minas Gerais