Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Executivo

Decreto n° 11.577, de 27 de junho de 2023: Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex. As alterações são válidas para o transporte internacional de cargas e entram em vigor a partir de hoje.

Ministério da Fazenda

Solução de Consulta nº 119, de 21 de junho de 2023: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Importação por conta e ordem de terceiros. suspensão do imposto na saída do estabelecimento. fruição pelo importador por conta e ordem de benefício previsto por lei somente para o industrial. impossibilidade.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

São Paulo

Alerta de Interdição

BR 381 – Fernão Dias – Acidente do tipo Tombamento no km 73 Decrescente em São Paulo, às 7h10min, 01 caminhão envolvido. Pista interditada: 02 faixas interditadas – fluindo por 01 faixa. Fila de +- 3km.

Minas Gerais

Alerta de Interdições nas Rodovias

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.
BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.
BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.
BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.
BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.