Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria Normativa PRF nº 26, de Junho de 2023: Altera a Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, que aprova o Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Portaria GM/MDIC n° 197, de 4 de Julho de 2023: Disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.

Importação nº 037/2023: A partir de 05/07/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque", conforme redação a seguir:

      a) 39269040 – Artigos de laboratório ou de farmácia

      Destaque 002 – Chupeta

      b) 39241000 – Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha

      Destaque 001 – Mamadeira

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Situação do Sistema Integrado Cristo Redentor

O Túnel Internacional Cristo Redentor continua FECHADO PARA TODOS TIPOS DE VEÍCULOS, até novo aviso. O trânsito continua bloqueado para fins de execução de obras na Ruta Internacional 60 CH em decorrência de danos causados dias atrás, devido ao fenômeno meteorológico que causou estragos no lado chileno.

Continuamos a solicitar a total colaboração dos usuários do Sistema Integrado para que não iniciem seus itinerários, se incluir a ruta internacional, até ter conhecimento do seu real estado.

As atualizações das situações dos passos fronteiriços com o Chile podem ser conferidas em: https://www.argentina.gob.ar/seguridad/pasosinternacionales

CHILE

Complexos fronteiriços habilitados para todos os tipos de veículos:

· Jama: das 08h às 20h.

· Cardenal Samoré: das 08h às 17h.

· Pino Hachado: das 8h às 19h ingresso ao Chile e das 8h às 17h de saída do país.

· San Francisco: das 09h às 15h (somente nas quartas-feiras).

Cabe ressaltar que o fuso horário do Chile é -1h (uma hora a menos) do Brasil e da Argentina.

Confira o relatório da Dirección de Vialidad do Chile sobre as obras provisórias e definitivas das rodovias, clicando aqui.

EXTRAOFICIALMENTE, porque não há comunicação oficial do Chile, fala-se que na sexta-feira 07/07 o Sistema integrado Cristo Redentor, abriria com a seguinte modalidade operacional:

· Dias 7-9 e 11 de julho trânsito SOMENTE direção Argentina / Chile o dia todo.

· Dias 8-10 e 12 de julho trânsito SOMENTE sentido Chile/Argentina o dia todo.

Esta modalidade pode ser alongada ou encurtada de acordo com o fluxo de tráfego observado.

Inclui veículos de carga, ônibus e carros particulares.

Deverá haver uma reunião entre autoridades dos dois países (Argentina e Chile) para tentar estender o horário de atendimento.

Ressalta-se que esta não é uma informação oficial, portanto pode mudar!

Em comunicação com o coordenador local, Sr. Daniel Galdeano, se frisa que os motoristas que se retiraram para suas casas ou locais com maior conforto, retornem às suas unidades na quinta-feira para estarem à disposição e não atrapalhar o fluxo de caminhões a partir das a liberação na sexta-feira.

URUGUAI

Decreto n° 183/023: Modifícase la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, la que fuera aprobada por Resolución del Grupo Mercado Común Nº 16/21, de fecha 13 de octubre de 2021.