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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:
BRASIL
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Portaria SECEX n° 248, de 4 de Julho de 2023: Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Art. 1º Em conformidade com o disposto no art. 13º, do Apêndice 4, do Anexo IV do ACE 72, para efeitos das operações de exportação amparadas pelo Mecanismo, a parte exportadora deverá indicar no Campo de Observações do Certificado de Origem a referência ao Mecanismo de exceção para o período disposto no art. 3º da presente Portaria.
Portaria SECEX n° 249, de 4 de Julho de 2023: Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.
1º O pedido de licença de importação deverá ser registrado no Siscomex pelo importador ou por seu representante legal habilitado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) a operar no Siscomex.
Ministério da Fazenda
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 7 de Julho de 2023: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ARGENTINA
Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.
CHILE
Abertura do Sistema Integrado Cristo Redentor
Comunica-se aos usuários do passo fronteiriço que a Dirección de Vialidad continua trabalhando para desobstruir e recolocar o pavimento da rodovia, a fim de cumprir o programa de entrega de vias CH-60 para a normalização do tráfego na fronteira. Confira como será a programação:
Segunda-feira, 10 de julho: O fluxo de veículos do Chile para a Argentina será liberado para caminhões, carros e ônibus.
Terça-feira, 11 de julho: será liberado o trânsito da Argentina para o Chile para caminhões, carros e ônibus.
Quarta-feira, 12 de julho: Serão realizadas obras com fluxo do Chile para a Argentina para caminhões, carros e ônibus.
Quinta-feira, 13 de julho: O fluxo de veículos da Argentina para o Chile será ativado para caminhões, carros e ônibus.
Sexta-feira, 14 de julho: Espera-se que ambas as faixas sejam habilitadas para normalizar o tráfego em ambas as direções.
