Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Executivo

Decreto n° 11.593, de 10 de Julho de 2023: Institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Cultura Exportadora, com a finalidade de difundir a cultura exportadora e ampliar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas.

Ministério da Fazenda

Portaria COANA nº 129, de 7 de Julho de 2023: Altera a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 14, 15, 16, 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

CHILE

Sistema Integrado Cristo Redentor estará habilitado somente até às 12h (Chile) e 13h (Argentina)

Comunica-se aos usuários do passo fronteiriço que a Dirección de Vialidad continua trabalhando para desobstruir e recolocar o pavimento da rodovia, a fim de cumprir o programa de entrega de vias CH-60 para a normalização do tráfego na fronteira.

Por decisão de ambas as coordenações, foi determinado o fechamento preventivo do passo internacional devido a previsão de frio intenso para hoje. O corte será realizado às 12h do Chile e 13h da Argentina em Guardia Vieja e Uspallata, respectivamente, para logo fechar o túnel internacional às 14h.

Estima-se que a frente fria possa durar até quarta-feira, 12 de julho. Por isso, qualquer informação ou atualização do estado da Ruta será divulgada por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores