Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Instrução Normativa RFB n° 2.152, de 14 de julho de 2023: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Ato Declaratório Executivo COANA n° 2, de 11 de julho de 2023: Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 21, 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Administración Federal de Ingresos Públicos

Resolución General n° 5385/2023: Implementar el uso del Certificado Derivado para las mercaderías originarias de los Estados Parte del MERCOSUR o de un tercer país con el que el MERCOSUR tenga un acuerdo comercial preferencial almacenadas en zonas francas comerciales, zonas francas industriales, zonas de procesamiento de exportaciones y áreas aduaneras especiales, conforme la Decisión N° 33 del 16 de julio de 2015 del Consejo del Mercado Común, el cual funcionará conforme los requisitos y procedimientos que se establecen en la presente.

Situação do Complexo Fronteiriço Los Libertadores

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor que, por decisão de ambas as coordenações, mantém-se o fechamento preventivo do passo internacional devido as previsões meteorológicas.

Hoje, 18 de julho, a partir das 11h (Argentina), haverá uma reunião entre as Coordenações e as vialidades binacionais, para definir se o fechamento do Passo Internacional será mantido ou não.

Esta decisão foi motivada pela existência e previsão de condições climáticas adversas na região.

O tráfego interno será informado com base no Relatório de Trafegabilidade emitido pela Dirección Nacional de Vialidad.

Qualquer informação ou atualização a respeito do estado da Ruta, será divulgado por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores