Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Resolução ANTT n° 6.022, de 20 de julho de 2023: Altera o anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado.

Ministério da Fazenda

Portaria RFB n° 337, de 20 de julho de 2023: Estabelece horário excepcional de atendimento ao público pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol FIFA 2023.

Art. 2º O atendimento ao público pela RFB terá início, excepcionalmente:

I - às 11h, nos dias em que os jogos referidos no art. 1º se realizarem até às 7h30m; e

II - às 12h, nos dias em que os jogos referidos no art. 1º se realizarem às 8h.

1º As horas previstas no caput têm por referência o horário oficial de Brasília.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 22, 23 e 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 7, 14, 16, 21, 23 e 30 será das 18h às 20h59min, e nos dias 8, 15 e 22 das 7h às 9h59min.

Situação do Complexo Fronteiriço Los Libertadores

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor a habilitação de trânsito pelo passo internacional Los Libertadores para todos os tipos de veículos em ambos os sentidos de circulação.

Confira a programação:

• Das 9h às 21h - Horário da Argentina (19h fechamento das barreiras em Uspallata)
• Das 8h às 20h - Horário do Chile (18h fechamento das barreiras em Guardia Vieja)

Solicita-se o porte obrigatório de correntes.

Qualquer informação ou atualização a respeito do estado da Ruta, será divulgado por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores

URUGUAI

Dirección Nacional de Aduanas

Comunicado 39/2023: Extensión de la aplicación del pago electrónico (RG 32/2021) a los Procedimientos de Certificados Derivados en Depósitos Aduaneros y Zona Franca (RG 17/2022 y RG 18/2022).