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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:
BRASIL
Ministério da Fazenda
Circular SUSEP n° 691, de 24 de Julho de 2023: Dispõe sobre o fornecimento de certidões no âmbito da Susep.
Art. 2º Para fins desta Circular, consideram-se supervisionadas as seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar, as sociedades de capitalização e os resseguradores locais.
Esta circular entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024 e revoga a disposição anterior Circular SUSEP n° 652/2022.
Portaria COTEC n° 168, de 27 de Julho de 2023: Altera a Portaria Cotec nº 62, de 25 de Setembro de 2020, na qual dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (SEFAZ) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior - PUCOMEX.
ARGENTINA
Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina no dia 30 de julho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4, das 18h às 20h59min.
Situação do Complexo Fronteiriço Los Libertadores
Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor que o passo internacional Los Libertadores se mantém habilitado para todos os tipos de veículos em ambos os sentidos de circulação.
Confira a programação:
- Das 9h às 21h - Horário da Argentina (19h fechamento das barreiras em Uspallata)
- Das 8h às 20h - Horário do Chile (18h fechamento das barreiras em Guardia Vieja)
Solicita-se o porte obrigatório de correntes.
Qualquer informação ou atualização a respeito do estado da Ruta, será divulgado por este meio.
Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.
