O Senado argentino convocou a sua Comissão de Relações Exteriores e Culto para discutir o projeto de lei que aprova o acordo de eliminação das tarifas de roaming internacional para os usuários finais do Mercosul, acordo estabelecido em Santa Fé em 2019. O evento será nesta quarta-feira, às 14h.

A iniciativa, já aprovada na Câmara, propõe que as operadoras de telecomunicações deverão aplicar aos seus usuários que utilizam serviços de roaming internacional no território de outro estado integrante do Mercosul os mesmos preços que cobram pelos serviços móveis em seu próprio país, de acordo com a modalidade e plano contratado por cada usuário.

Da mesma forma, deve haver razoabilidade na relação entre os preços cobrados ao usuário e os preços dos acordos entre provedores de telecomunicações, para que os acordos sejam convenientes tanto para os utilizadores como para todos os provedores participantes.

Fonte: Parlamentario