Nesta quarta-feira, 13/9, foi discutida a nível do Senado do Paraguai a revogação de vários artigos da Lei de Tarifas Consulares, apresentada pelo senador Basilio "Bachi" Núñez. Este projeto gerou diversos questionamentos já que a eliminação desses pontos afetará o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do país.

Contudo, o Centro de Importadores do Paraguai (CIP), por meio de comunicado, destacou seu apoio e pediu a aprovação do projeto de lei que propõe revogar diversos artigos da Lei nº 4.033/2010.

É importante mencionar que este projeto visa eliminar 52 das 84 ações consulares que demandam pagamento de taxas, o que representa uma redução equivalente a 62%.

"Enquanto sindicato representativo do setor importador local, no exercício da sua missão de defesa dos interesses nacionais que contribuam para o crescimento do setor econômico sob critérios de legalidade, transparência e competitividade, apoia e insta à aprovação do Projeto de Lei," destaca parte do comunicado do sindicato.

Da mesma forma, destacam que as ações propostas para serem eliminadas respondem à necessidade de buscar agilidade e promover ações de reforma que gerem valor agregado e facilitem o comércio. Isto reduzirá os grandes custos adicionais envolvidos nas importações e afetará diretamente 40% da atividade econômica medida pelo PIB.

Incidência sobre o orçamento

Uma das principais questões levantadas sobre esta legislação é como ela afetará o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE), uma vez que a instituição depende em grande parte dessas tarifas.

Com relação a isso, o próprio chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano, se reuniu com senadores para tratar do tema e defender o projeto.

Sobre o impacto econômico, o chanceler destacou que representará uma redução de mais de 20% do orçamento do MRE. "Destes 24% estamos a fazer um enorme sacrifício para reduzir despesas operacionais, despesas de capital e talento humano que vamos reorientar e reclassificar para torná-lo mais eficiente, muito mais dinâmico", sublinhou.

Ademais, indicou que a revogação destas tarifas não representa apenas a arrecadação deste imposto, mas também representa a diminuição da carga burocrática para as empresas que importam e exportam do Paraguai, contribuindo para facilitação do comércio exterior e da competitividade do país.

Atualmente, o Paraguai é o único país a solicitar este tipo de legalização/consularização dos documentos para cada exportação.

O projeto para revogação das tarifas consulares continua em análise, antes de ir para votação.

Com informações de Marketdata