O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (20/9) a "meia sanção" ao projeto de lei que busca a eliminação de várias tarifas de consularização. A iniciativa é impulsionada pelo próprio Governo paraguaio e apoiada por sindicatos. Com o projeto, o Ministério das Relações Exteriores reduzirá seus gastos operativos e fechará alguns consulados para reduzir seu orçamento. Como a proposta foi aprovada com alterações, volta agora para votação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Paraguai é o único país a solicitar este tipo de legalização/consularização dos documentos para cada exportação, afetando o fluxo do comércio exterior por ampliar a oneração para importadores e exportadores.

A modificação na lei beneficiará também os transportadores internacionais, inclusos na redução das tarifas dentro do projeto.

São elencados como aptos a isenção, entre outras, as seguintes atuações consulares: "navegação, aéreo, transporte ferroviário, transporte terrestre, comércio, estado civil das pessoas, passaporte e outros documentos de identidade". Ao todo cerca de 50 tarifas de consularização devem ser extintas.

Recentemente, o ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, participou de reunião com membros do Senado para explicar o alcance do projeto que "revoga vários artigos da Lei nº 4.033/2010 de tarifas de consularização".

Lezcano explicou que o projeto representará uma redução de mais de 20% do orçamento de seu Ministério, que hoje financia grande parte de seu orçamento com a cobrança de uma grande lista de taxas de consularização. Apesar disso, o ministro afirmou que as perdas podem ser suportadas com uma reformulação da pasta e que a eliminação das consularizações trará benefícios.

"A eliminação das tarifas representa uma carga burocrática para as empresas que importam e exportam. São números significativos que estarão sendo eliminados com esta medida", manifestou Lezcano.

Fonte: Market Data