Na sessão ordinária de quarta-feira (11) da Câmara dos Deputados do Paraguai, foi aprovado e remitido ao Executivo o projeto de lei para eliminar as tarifas de consularização para o comércio exterior. Por ser iniciativa do próprio presidente paraguaio, Santiago Peña, a promulgação é questão de mero trâmite, entretanto deve ser avaliado como se cobre o buraco no orçamento que chegará a cerca de US$ 24 milhões.

Por ampla maioria de votos e poucas dúvidas sobre a questão orçamentária, a Câmara dos Deputados do Paraguai sancionou ontem o projeto de lei que "revoga diversos artigos da Lei nº 4.033/2010 sobre Tarifa Consular", tal como veio do Senado e conforme solicitado pelo próprio Executivo através do chanceler Rubén Ramírez Lezcano.

A deputada e líder da bancada do governo, Rocío Abed, defendeu o projeto, com base no parecer da comissão de Equidade Social e Gênero.

"Em diversas áreas, os operadores econômicos afirmam que a taxa consular se torna um custo extra para o comércio, razão pela qual solicitaram a sua eliminação. O conceito de tarifa consular está praticamente eliminado do comércio mundial", afirmou Abed.

Observou que o próprio Executivo solicitou a medida visto que existem acordos internacionais assinados pelo Paraguai, como o do Mercosul – União Europeia, que contemplam o comércio sem a imposição dessas tarifas de consularização.

Especificamente, são eliminadas as taxas correspondentes à "intervenção e atuação dos consulados nacionais no exterior" e que afetam o transporte de cargas e outros que se dedicam à importação de produtos.

Atualmente, o Paraguai é um dos únicos países a solicitar este tipo de legalização/consularização dos documentos para cada exportação, afetando o fluxo do comércio exterior por ampliar a oneração para importadores e exportadores.

São elencados como aptos a isenção, entre outras, as seguintes atuações consulares: "navegação, aéreo, transporte ferroviário, transporte terrestre, comércio, estado civil das pessoas, passaporte e outros documentos de identidade".

Com informações de ABC