Seguindo o cronograma de reuniões preparatórias para a Reunião Ordinária que acontecerá em novembro de 2023, o Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5), presidido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), se reuniu nesta terça-feira (17) para deliberar propostas que têm o potencial de simplificar e facilitar o transporte de cargas e passageiros nas fronteiras do Mercosul, além de implementar procedimentos e estratégias relativas ao Operador Econômico Autorizado (OEA).

A certificação OEA é uma espécie de selo de aprovação concedido pela Receita Federal a empresas que demonstram excelência na segurança de mercadorias e no cumprimento de obrigações fiscais e aduaneiras ao importar e exportar produtos.

Durante a reunião, o Brasil, representado pela ANTT, compartilhou suas expectativas para incentivar transportadoras internacionais a obter a certificação OEA. Os benefícios serão inúmeros: simplificação do processo de obtenção e renovação de licenças internacionais, facilitação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), melhoria na comunicação entre transportadoras de cargas especiais e concessionárias de rodovias, agilidade na obtenção de Autorizações Especiais de Trânsito (AET) relacionadas a importações, entre outros.

Entre as propostas apresentadas estão a identificação de obstáculos nas fronteiras e soluções viáveis, expansão das melhores práticas nos centros e fronteiras, além da realização de visitas técnicas, sujeitas à aprovação das delegações. A reunião contou com a presença de delegações dos países membros, como Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, bem como representantes do Ministério dos Transportes, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e empresas do setor público.

Confira o cronograma das próximas reuniões:

• Comissão de Integração das Informações de Transportes de Passageiros e Cargas (CIIT)
Data da Reunião: 23/10/2023 às 14h (horário de Brasília)

• Comissão de Harmonização de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Internacional por Rodovia (CF)
Data da Reunião: 07/11 às 14h30m (horário de Brasília)