Através de um decreto, o Governo argentino alterou a nomenclatura de vários itens, fazendo com que muitos pedidos de importação já apresentados não sejam aprovados devido a diferenças de dados.

Nos últimos dias, os importadores argentinos encontraram um novo obstáculo na conclusão do procedimento que lhes permite ter acesso a dólares para importar os seus produtos para o país. O Governo publicou na última quinta-feira no Diário Oficial um decreto que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, que inclui uma ampla gama de artigos e que deixa já vários "SIRAS" (as licenças assim chamadas pelo SIRA, Sistema de Importação da República Argentina) apresentado, porque as informações declaradas agora não coincidem.

Trata-se do Decreto 557/2023 que atualiza e modifica a Nomenclatura Comum do Mercosul (N.C.M.) e também a Tarifa Externa Comum (A.E.C.) e as Restituições à Exportação (R.E.) para importações de bens considerados em nível regional como "Bens de Capital (BK)". " e "Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)".

Em suma, conforme explicado no setor importador, foi alterada a denominação de cada posição tarifária, o que obviamente já não coincide com o descrito no pedido SIRA efetuado anteriormente. "Isso coloca todos num problema porque há muitos SIRA autorizados que não podem ser utilizados, um carregamento não pode ser imputado porque a posição tarifária mudou. O tratamento tarifário pode variar e geralmente não há prejuízo fiscal, mas o que acontece agora é que a sua posição muda. E isso é um problema porque não dá para documentar", explicou um importador consultado pelo país.

Marcelo Elizondo, especialista em negócios internacionais, disse que a medida é causada pela escassez de dólares. "Isto é intervencionismo administrativo para restringir o acesso aos dólares, num contexto em que, não sendo corrigido o problema de fundo, são tomadas medidas deste tipo. Para as empresas é muito prejudicial, porque este modelo faz com que assumam que em breve haverá outra mudança nas regras e entretanto, por precaução, não investem e tentam produzir o mínimo possível", analisou.

César Harriague, despachante aduaneiro em atividade desde 1991, enfrentou esta complicação na quinta-feira, como muitos de seus colegas, que, segundo ele, não sabem o que esperar. "Para nacionalizar a mercadoria é preciso que ela chegue e tecnicamente tenha a SIRA aprovada e os tributos pagos. Acordamos sabendo que muitas das SIRA aprovadas já não têm utilidade porque alteraram a posição tarifária de muitas delas e quando se quer oficializar o despacho surge uma inconsistência entre a posição anterior e a nova. "Essa SIRA não pode mais ser oficializada, mesmo com os direitos pagos."

Segundo Harriague, isso significava que muitos importadores não conseguiam documentar ou retirar suas mercadorias. "Hoje não está explicado o que devemos fazer para descartar a mercadoria ou qual solução temos. Não sabemos se teremos que apresentar uma nova SIRA ou se a Aduana vai criar um novo mecanismo para poder documentar, o que se chama de vantagem", disse o despachante.

Questionada sobre o assunto pelo jornal LA NACION, a Aduana respondeu que o motivo desta alteração é outro. "Esta alteração, pela qual as Recomendações para a modificação do Sistema Harmonizado adotadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (28 de junho de 2019 e 25 de junho de 2020) e que são consideradas aprovadas pelas Partes Contratantes do Sistema Harmonizado de acordo com o Artigo 16 da Convenção e a Recomendação adicional (24 de junho de 2021) para algumas pequenas correções, estava pendente porque nosso país é signatário da Convenção do Sistema Harmonizado", explicaram.

Da mesma forma, na Aduana se declarou que a recomendação inclui 351 séries de modificações aceitas, divididas em sector agrícola, alimentar e do tabaco (77), setor químico (58), setor madeireiro (31), setor têxtil (21), setor de metais básicos (27 ), setor de máquinas (63), setor de transportes (22) e outros (52). "Com esta medida, a Argentina está no mesmo nível dos demais países do Mercosul e do mundo, que já aprovaram esta modificação", acrescentou.

Fonte: La Nacion