A ABTI, representada por sua vice-presidente executiva, Gladys Vinci, em conjunto com a CATIDU (Câmara de Autotransporte Terrestre Internacional del Uruguay), apresentou uma série de demandas do setor privado durante a Reunião Bilateral Brasil/Uruguai do Subcomitê Técnico de Controle e Operações Fronteiriças (SCT COF), realizada nesta quinta-feira (16).

O principal requerimento das entidades envolveu a eficaz implantação do programa OEA, que apesar de ser uma grande ferramenta para facilitar o comércio exterior, ainda precisa de maior adesão dos organismos anuentes e intervenientes, além de atenção horária dos organismos, eliminação dos procedimentos redundantes e melhor uso dos meios informáticos para garantir sua eficácia.

"Hoje em dia, o custo-benefício [da certificação[ não é satisfatório para as empresas de transporte terrestre internacional de cargas, algo evidenciado pela baixa adesão ao programa".

Foi colocada ainda a necessidade de se avaliar as características específicas e os fatores locais de cada passo fronteiriço, destacando-se as dificuldades encontradas naqueles com maior fluxo de operações, nomeadamente as aduanas de Chuy – Chuí; Rio Branco – Jaguarão; e Rivera – Santana do Livramento.

As entidades fizeram referências às seguintes problemáticas nestes recintos aduaneiros:

Chuy – Chuí: não possui infraestrutura necessária para prestar um atendimento adequado ao comércio exterior. A disponibilização de uma área de controle integrada, a ser construída no Uruguai só existe impresso em acordo há várias décadas.

Rio Branco – Jaguarão: possui administração privada, onde há planos de aumentar espaço em vez de reduzir tempos, principalmente devido aos controles do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e MGAP (Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca). Deixar esperando aprovação documental em outro estacionamento não implica uma melhoria no processo.

Rivera – Santana do Livramento: com tempos enormes para retirar amostras de mercadoria (ultrapassam 15 dias), não é autorizado o desacoplamento do cavalo mecânico, o que não tem influência no produto importado e, pior ainda, mesmo existindo capacidade e habilitação para tal, não é permitida a redução da carga até que haja a retirada do produto para análise.

Outros entraves comuns a todas as fronteiras foram lembrados, como: trâmite migratório em locais de difícil acesso para veículos pesados; número reduzido de servidores públicos de todas as organizações intervenientes e anuentes; falta de padronização de procedimentos; exigência do selo MTOP para dar continuidade a qualquer outro procedimento de tramitação, o que limita o tempo útil pera liberação; impossibilidade de continuidade do trânsito aduaneiro, permanecendo parado no fim de semana, porque não há nenhum procedimento previsto para este fim no lado brasileiro (Uruguai tem possibilidade de habilitação).

Por fim, defendeu-se a necessidade de aplicar ferramentas estratégicas como o Time Release Study (TRS) da Organização Mundial das Alfândegas (WCO), reconhecido internacionalmente por medir o tempo real necessário para liberação/descarga da mercadoria, desde o momento de sua chegada até o recinto aduaneiro até a entrega física.