A ABTI vem a público expressar sua indignação ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos econômicos que mais empregam no país, entre eles o de transporte rodoviário de cargas.

O projeto, aprovado pelo Congresso no mês passado, manteria a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

As consequências da descontinuação do benefício no setor serão diretas, com crescimento dos custos operacionais, risco de redução de postos de trabalho, além de aumento do preço dos fretes. Isto implica maior ônus aos transportadores, que já se encontram pressionados por questões como as alterações na Lei do Motorista e a retenção dos valores de fretes devidos na Argentina.

O veto, que afeta não apenas nosso setor, mas também diversos outros segmentos econômicos, representa uma afronta ao consenso estabelecido desde 2011, quando a desoneração foi adotada.

Nos juntamos a outras entidades representativas do setor, como o Sistema Transporte, a NTC&Logística e o SETCERGS, instando a sensibilidade do Congresso Nacional para buscar a derrubada do veto, visando a preservação dos empregos e a da competitividade econômica nacional.