O Gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Alexandre Zambrano, encerrou a sequência de palestras da 5ª edição do Congresso ITRI falando sobre o Portal Siscomex e seu impacto na facilitação do comércio, além de destacar os avanços na implementação do novo processo de importação, detalhando o funcionamento e as possibilidade da Declaração Única de Importação (DUIMP) e as perspectivas que estas inovações trazem ao modal rodoviário.

O Brasil, como signatário do AFC (Acordo de Facilitação do Comércio) no âmbito da OMC, busca formas de reformular os processos de importação e exportação, reduzindo a burocracia, os custos e o tempo desses processos, garantindo mais eficiência e harmonização. Foi com esse objetivo que o Governo Federal criou o Programa Portal Único de Comércio Exterior.

Dentro do programa, o Portal Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) tem papel fundamental, pois permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada.

Zambrano iniciou sua fala com uma breve retrospectiva dessa história de facilitação do comércio, relembrando os freios que existiam antes da implantação Portal Único, que aumentavam custos e diminuíam a competitividade das empresas e do Brasil. Em seguida, passou a detalhar o desenvolvimento da Declaração Única de Importação (DUIMP) dentro do Siscomex.

O palestrante destacou que assim como a entrada em vigor da DU-E (Declaração Única de Exportação) trouxe mudanças para os fluxos de exportações, as diversas alterações da DUIMP incluem uma completa reformulação sistêmica da importação, que irá beneficiar todos os usuários. Como exemplo, Zambrano demonstrou os impactos da possibilidade de registro antecipado que a DUIMP traz. A ferramenta, que no momento só está disponível para operadores OEA, torna possível fazer a parametrização durante o trânsito da mercadoria, o que permite que o produto chegue ao destino já desembaraçado, evitando, por exemplo, a necessidade de armazenamento nos terminais. Com isso, foi possível diminuir o tempo médio de entrega da carga no modal aquaviário, de 17 dias para 2,7 dias.

"Esse é o potencial que só o processamento antecipado traz. Só que o novo processo de importação oferece outras novidades importantes", afirmou Zambrano, que listou em seguida as novas formas de promoção de eficiência da ferramenta, como: Canal único da Declaração de Importação; Atuação coordenada entre os órgãos; Simultaneidade na conferência da mercadoria; Pagamento Centralizado de Comex; Licenciamentos para múltiplos embarques (licença flex) e Compartilhamento da base de dados entre órgãos.

Falando sobre o novo Controle de Carga e Trânsito para as importações (CCT Importação), implantado em agosto em em todos os aeroportos internacionais brasileiros, Zambrano destacou os benefícios do novo sistema na agilização da entrega.

O CCT é mais uma entrega do Programa Portal Único e substitui o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), ativo há 30 anos. Implantado primeiramente no modal aéreo, o novo fluxo do CCT permitiu a entrega da carga ao importador, já desembaraçada, em apenas 5 horas.

O palestrante lembrou que o próximo passo é a implantação do CCT – Modal Rodoviário. Apesar de o setor ainda não estar totalmente modelado para funcionar 100% dentro do novo processo de importação, Zambrano listou benefícios que podem ser antecipados para o TRIC. São eles:

• Informações antecipadas

• Modelo de dados internacional

• GR e TI intensivos

• Simplificação e automação

• Lógica da não-intervenção

• Transparência

• Controle de estoque

• Transferência de responsabilidade

• Interoperabilidade e Gestão Coordenada de Fronteiras.

As funcionalidades da DUIMP serão ampliadas para o modal rodoviário em dezembro de 2024, conforme cronograma do Siscomex.

Assista a apresentação na íntegra em nosso canal do Youtube.

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