Aconteceu na última quinta-feira, 7 de dezembro, a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul O encontro dos líderes do bloco ocorreu no Rio de Janeiro sob a Presidência 'pro tempore' brasileira e gerou decisões que impactam o comércio internacional e o setor de transporte, além da própria composição do Mercado Comum.

Integração via comércio de serviços

Um Acordo concluído no âmbito do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, durante a reunião de Cúpula no Rio de Janeiro, estabelece mudanças que aumentam a transparência e dão mais segurança jurídica ao comércio de serviços entre os países do bloco em setores como serviços de transporte de carga e passageiros, arquitetura, de construção, de telecomunicações e financeiros.

As regras nessa área são regidas pelo Protocolo de Montevidéu, em vigor desde 2005. Desde então, diversas rodadas negociadoras para atualização dos compromissos foram realizadas. As mudanças aprovadas agora foram discutidas na VIII Rodada de Negociações, que levou três anos para ser concluída.

Segundo o Governo, com o acordo as condições para prestação de serviço no mercado de destino ficam mais claras. Entre essas condições, estão o limite de capital estrangeiro no valor total dos investimentos e a limitação do número de prestadores estrangeiros num dado subsetor.

Encerradas as tratativas no Mercosul, a Decisão CMC 18/23 deverá agora ser enviada à apreciação do Congresso Nacional, para internalização no ordenamento jurídico brasileiro.

Após a internalização, o Protocolo passará a ter cobertura setorial completa, ou seja, todos os setores e subsetores de serviços, em algum grau, contarão com compromissos por parte dos membros do Mercosul, o que contribui para maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica.

Bolívia vira 5º membro efetivo do bloco

Após oito anos de espera, a Bolívia tornou-se o quinto membro efetivo do Mercosul nesta quinta-feira (7), quando o protocolo de adesão do país andino foi promulgado.

Agora, a Bolívia faz parte dos cinco Estados-membro do bloco criado na década de 1990 para fazer a integração econômica e aduaneira da região —os outros países são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A adesão ainda precisa passar pelo Legislativo da Bolívia, que tem quatro anos para se adaptar às normas do bloco e poder ter direito a voto.

União Europeia

O Mercosul e UE descartaram, alguns dias antes do início da Cúpula, um acordo comercial no curto prazo. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o acordo não fracassou e deve continuar sendo perseguido.

Na tarde de quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores publicou um comunicado conjunto entre Mercosul e União Europeia em torno das negociações. O texto registra que nos últimos meses houve avanços consideráveis. "As negociações prosseguem com a ambição de concluir o processo e alcançar um acordo que seja mutuamente benéfico para ambas as regiões e que atenda às demandas e aspirações das respectivas sociedades", indica o comunicado.