Reportagem produzida pela Frota&Cia, com contribuição do presidente da ABTI, Francisco Cardoso. Confira a publicação original aqui.

As empresas de transporte internacional de cargas se mostram otimistas com o novo governo argentino de Javier Milei. O presidente tomou posse no último domingo (10) e o atual ministro da economia do país, Luis Caputo, anunciou parte de suas propostas econômicas na noite de terça (12). Entre elas, a eliminação do sistema de importação SIRA e do sistema de pagamento de fretes internacionais, o SIRASE que, resultou em mais de US$ 250 milhões de reais em fretes brasileiros retidos, atualmente, de acordo com a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).

Desde de ontem (13), essas licenças (SIRA e SIRASE) deixaram de existir, além de ter sido dispensado o registro prévio de pagamento e autorização pela secretaria de comércio exterior e Banco Central da República Argentina (BCRA). "Esse é um passo importante porque desregula e simplifica o processo de importação", explica Francisco Cardoso, presidente da ABTI.

A medida, no entanto, já era esperada pelos transportadores. Antes dos anúncios de terça, Cardoso já havia declarado com convicção, que a forma de negócio entre os países mudaria. "O que estava sendo feito era uma forma artificial e insustentável de fazer negócios".

O processo atual

O processo de pagamento de mercadorias internacionais atual será feito por meio de qualquer banco, sem a necessidade de passar pelo BCRA. Mas isso deve acontecer mediante algumas condições.

Pagamentos relativos a importação de automóveis, por exemplo, só poderão ser realizados após 180 dias. E pagamentos de importações que não sejam de automóveis, remédios ou combustível, deverá ser realizado em 4 parcelas mensais. Quando for mercadoria e frete, esse deve ser pago junto à primeira parcela do produto.

Pagamento dos fretes retidos

O pagamento de importações passadas, anteriores à ontem (13), ainda passará por um tempo de análise pelo governo argentino. De acordo com o presidente da ABTI, serão pagos mediante um bônus criado pelo BCRA e que terá uma normativa específica. O que se sabe até então é que essa dívida poderá ser paga em quatro anos com incidência 5% de juros anual. Mas Cardoso explica que também haverá uma opção de resgate antecipado, embora ainda não tenha detalhes a respeito.

"A regulamentação ainda não está muito clara. Estamos tentando entender, e os bancos também, como será o acesso a esse bônus para podermos transferir os valores que temos retidos ou não faturados na Argentina. Acho importante que já temos uma forma para o que vai acontecer daqui para frente e uma proposta do passado (fretes retidos). Apesar de ser um prazo longo, precisamos entender como será o curso de resgate antecipado.

Impacto nas pequenas empresas

A política de pagamento de fretes adotada anteriormente resultou na saída de algumas pequenas empresas do setor. "Para as pequenas empresas, dependendo da parcela de fretes cobrados na Argentina, ficou difícil sustentarem uma operação na sua geração de caixa. Essas empresas sofreram mais. Algumas saíram do mercado argentino, procuraram fretes do mercado interno. Outras tiveram que vender caminhões, demitir motoristas, mas têm conseguido se manter", explica Cardoso.

Porém, até o momento, não se sabe como será resolvida a questão dos fretes retidos para as pequenas empresas, visto que ainda não há detalhes sobre a antecipação do recebimento.

Saída da Argentina do Mercosul

Embora o atual presidente argentino tenha criticado duramente o Mercosul em seus discursos de campanha, Cardoso acredita que não passará disso. O debate frequente era se o então candidato realmente concretizaria a saída do país do bloco econômico. "Entendemos que era mais um discurso de campanha. Isso não vai acontecer, estamos convictos disso. Pelos interesses do próprio Brasil e da Argentina".

Na visão do presidente da ABTI, apesar dos interesses distintos entre os presidentes brasileiro e argentino, as relações econômicas serão levadas como prioridade. Além disso, uma ação como essa exigiria o apoio de uma maioria absoluta no Congresso argentino, o que não é o caso para o presidente atual.

Entenda a questão: Fretes retidos desde abril na Argentina já chegam perto de R$ 1 bilhão