Evento trouxe os resultados obtidos nos primeiros seis meses do teste experimental do free flow no Brasil

A vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, acompanhou nesta quarta-feira (13), de forma virtual, o "Workshop Sandbox Free Flow - resultados e perspectivas", importante evento realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no auditório de sua sede, em Brasília. A iniciativa, transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da ANTT, reuniu centenas de participantes presenciais e online em uma manhã repleta de informações sobre os resultados obtidos nos primeiros seis meses do teste experimental do Free Flow no Brasil.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, abriu o evento destacando a importância do marco alcançado no campo do sandbox regulatório do Free Flow, realizado em parceria com a Concessionária CCR Rio-SP. "Enfatizo aqui o papel fundamental da CCR, que, com audácia, propôs o sandbox à ANTT. A rapidez na instrução do processo e a colaboração de todas as equipes envolvidas, tanto da Agência quanto da CCR, foi fundamental", destacou.

O Free Flow representa uma inovação no pagamento automático de pedágios, permitindo a livre passagem dos veículos sem a necessidade de redução de velocidade. Os veículos são identificados por pórticos com equipamentos de última geração que reconhecem TAGs ou placas. A tecnologia avançada determina o valor da tarifa com base em características como altura, largura, comprimento e quantidade de eixos.

Conforme o diretor-geral, os números apresentados foram muito positivos, e há planos de consolidar as informações até o final do ano e expandir a solução regulatória para todos os contratos da ANTT, os novos e os que já estão em andamento. "O Free Flow é uma agenda prioritária da ANTT para o ano que vem", completou Vitale.

O primeiro painel do workshop focou na execução do Multi-Lane Free Flow e apresentou resultados significativos. Carla Fornasaro, Diretoria-Presidente da Concessionária CCR Rio-SP, compartilhou a experiência desafiadora de implementar o primeiro Free Flow do país. Operacional desde março de 2023, o projeto abrange a BR-116 e a inédita concessão da BR-101, que liga Ubatuba (SP) ao Rio de Janeiro, representando um investimento na ordem de R$ 25 bilhões.

Fornasaro também destacou o pioneirismo, a tecnologia de última geração e a inovação do sistema de pedágio free flow. A solução elimina barreiras físicas, reduz acidentes e minimiza impactos sociais e ambientais. A execução do projeto representa um avanço significativo para o setor rodoviário e de transportes terrestres, contribuindo para a viabilidade de novos projetos e reduzindo a inadimplência.

Alguns pontos relacionados à comunicação foram apresentados como pontos a se evoluir. O primeiro é tornar a TAG característica comum nos veículos nacionais. Com este recurso, o sistema faz a leitura da TAG instalada no veículo e a tarifa é cobrada direto na sua fatura. As TAGs são oferecidas pelas Operadoras de Pagamento Automático de Pedágio, que são empresas autorizadas por agências reguladores.

Segundo a representante da CCR, também é preciso fazer o freeflow mais conhecido pelo público, principalmente para que contribuam com o processo de autopagamento para quem não possui TAG. Nestes casos, o sistema faz a leitura da placa e o valor da passagem estará disponível para pagamento em até 48 horas. A tarifa deve ser paga em até 15 dias corridos por meio de cartão de crédito ou PIX. O não pagamento da tarifa está sujeito a multa de trânsito.

Os indicadores apresentados, contudo, mostram boa adesão ao processo de pagamento. Em outubro, a média de inadimplência ficou em apenas 12%.

O segundo painel do dia abordou a regulamentação, novas concessões e perspectivas do Free Flow. O diretor da ANTT, Luciano Lourenço, abriu o painel destacando o desafio enfrentado pela CCR Rio-SP e enalteceu a proposta disruptiva que resultou em um trabalho conjunto, entre os times da concessionária e da Agência, bem-sucedido. Lourenço ressaltou a importância de envolver a sociedade, a classe pública e o Ministério Público no projeto, destacando que o Free Flow tem o potencial de transformar as rodovias nacionais e tornar os projetos de concessão mais atrativos.

"Com o Free Flow é possível reduzir as tarifas e manter o investimento nas rodovias. Foi um trabalho muito bem feito e engajado entre os times de regulação, fiscalização, jurídico, técnico, tecnológico e da alta direção de todos os envolvidos", completou Lourenço.

O Workshop foi transmitido ao vivo no canal do Youtube da ANTT. Assista na íntegra!

Visita técnica ao Chile

Antes da realização do Workshop, a ANTT, por meio da Superintendência de Fiscalização (SUFIS), iniciou uma visita técnica de dois dias na capital do Chile, Santiago, para explorar e compreender a implementação do sistema de pedágio eletrônico Free Flow em rodovias chilenas. A comitiva brasileira conheceu de perto as experiências da Concessionária Rota del Maipo e de órgãos reguladores do país chileno.

Na visita, foram apresentadas as experiências de migração do pedágio convencional para o Multi Lane Free Flow (MLFF). Junto à Direção Geral de Concessões do Ministério de Obras Públicas do Chile foram discutidas as multas do sistema chileno, inadimplências e casos não cobráveis. E em reunião com os Carabineros de Chile, foi fornecida uma visão abrangente sobre a segurança e a integração do Free Flow nas estradas chilenas.

Grupo de Trabalho

Ainda dentro do rol de ações referentes ao Free Flow, a ANTT anunciou na quarta-feira a criação de um Grupo de Trabalho (GT) provisório responsável pelo planejamento e implantação do Free Flow no Trecho Metropolitano da BR-116, compreendido entre os quilômetros 205 e 230, também sob administração da concessionária CCR RioSP.

De acordo com a Portaria, o GT terá como objetivos principais o desenvolvimento de estudos e a viabilização da implementação do Free Flow nesse trecho. Para alcançar esses objetivos, foram estabelecidas metas a serem atingidas, incluindo o início das atividades até 29 de fevereiro de 2024 e a entrega do relatório final sobre os resultados observados até 31 de março de 2025.