No dia 25 de março, a Alfândega da Receita Federal do Porto Seco de Corumbá/MS informou, por meio do Comunicado n° 1/2024/EAD2/ALF-COR, que as diferenças nas taras dos caminhões que passam pela Agesa, concessionária do PSR de Corumbá, tem causado dificuldades para a fiscalização e definiu que até o dia 30 de abril os transportadores devem atualizar a tara dos veículos que estiverem em desacordo com sua real situação.

A ABTI ressalta a importância de que os transportadores fiquem atentos ao prazo e regularizem sua situação para evitar complicações e perdas econômicas.

Segundo o comunicado, quem não realizar a regularização pode ser multado em R$ 5 mil, por "embaraço à fiscalização", conforme o Decreto 6.759/2009 e a Portaria IRF/COR nº 50/2015.

Em resposta à questionamentos da Associação, a Receita Federal esclareceu que o comunicado se dirige somente aos transportadores cujos veículos tiveram alteração de peso devido a mudanças nas estruturas dos veículos e não houve ação por parte da empresa para atualizar o cadastro junto à Agesa. Sendo assim, quem não realizou alterações significativas no veículo não precisa fazer o recadastramento da tara.

Conforme o órgão, apesar de compreender que a atualização gera custos adicionais aos operadores, a ação é necessária para evitar outros prejuízos e atrasos, interferindo no andamento e fluidez das operações de comércio exterior.

Para realizar a atualização é necessário apresentar requerimento instruído com os seguintes documentos:

I - Boleto de pesagem do veículo, emitido há no máximo 60 dias por balança rodoviária certificada pelo Inmetro;

II - Cópia do documento de identificação do requerente – proprietário ou responsável legal pelo veículo;

III - Cópia do instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica, quando for o caso;

IV – Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV ou semelhantes para veículos estrangeiros;

V - Cópia do recibo ou nota fiscal do equipamento, peça e/ou serviço que provocou a modificação na tara do veículo.

Imagem: Agesa