Publicada nesta quinta-feira (11), a "Comunicación 'A' 7990" do Banco Central da República Argentina (BCRA) estabelece que micro, pequenas e médias empresas (MiPyME, na sigla em espanhol) terão agora a opção de quitar suas importações de bens em um prazo de 30 dias. A medida alcança todas as importações com despacho aduaneiro a partir do dia 15 de abril.

Antes, o prazo para pagamento de dívidas com o exterior ocorria em um regime de 4 cotas em 30, 60, 90 e 120 dias.

Além disso, a norma flexibiliza o acesso ao Mercado Libre de Cambios (MLC) para o mesmo tipo de empresa, que, no caso de importação de bens de capital, poderão pagar de forma antecipada até 20% do valor do bem importado.

Importações específicas como urânio natural, urânio enriquecido, água pesada ou zircônio poderão ser quitadas totalmente desde seu registro de ingresso aduaneiro.

Segundo o BCRA, esta medida é uma resposta a evolução positiva da conjuntura econômica do país, que estabeleceu tais normas para tentar gerar maior liquidez, privilegiando temporariamente operações de exportação.

As medidas, conforme o comunicado, "flexibilizam as condições de acesso ao MLC para o segmento das MiPyME, além das implementadas em 10 de fevereiro na Comunicação A7952, pela qual, até à data, mais de 6,4 mil MPME acederam ao MLC para o pagamento das suas dívidas de importação realizadas antes de 12 de dezembro de 2023".

Afirma ainda que a decisão de reduzir prazos para pagamento vai permitir normalizar o fluxo de importação de cerca de cerca de 20 mil empresas de micro a médio porte.

Imagem: AFP - Luis Robayo