A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais (PL 1.075/2022). A reunião deliberativa está marcada para as 10h e tem sete itens na pauta.

O Código de Trânsito Brasileiro exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação.

O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), deixa claro que o exame deve ser pago pelo empregador. O texto recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Fonte: Agência Senado