Nesta sexta-feira (19/7) a ABTI participou, como representante do setor privado, de reunião virtual com autoridades brasileiras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a proposta do Peru de aumentar os 'Cupos' (cotas) para habilitação ao transporte entre os países.

O sistema de cotas fixa um limite máximo em toneladas de capacidade de carga para a frota habilitada ao transporte de cargas Brasil/Peru. Na terça-feira (16/7), a delegação peruana apresentou a intenção de aumentar o limite para 120 mil toneladas desde que acompanhadas por medidas bilaterais para fomentar o comércio.

Atualmente, conforme definido em Reunião Bilateral em março, o limite é de 75 mil toneladas, com a nova proposta representando um aumento de 45 mil toneladas, o que permitiria avançar na fila de transportadoras à espera de habilitação que se forma, uma vez atingida a tonelagem máxima.

Entre as condições demandadas para o aumento da cota, o Peru sugeriu um prazo de dois anos para avaliar os resultados obtidos pelo incremento, além de demandar melhoras na infraestrutura rodoviária, atenção ininterrupta (24h) dos serviços de controle nas fronteiras, flexibilidade cambiária para poder cobrar frete em dólares, entre outros.

A reunião desta sexta serviu para permitir a avaliação interna dos intervenientes brasileiros de forma a preparar a resposta oficial à delegação peruana.

A ABTI se manifestou favorável à rápida implementação da cota de 120 mil toneladas para aliviar os transportadores estagnados na fila. Contudo, a intenção peruana de manter as cotas foi criticada por persistir em um sistema de controle e limitação do comércio que só é aplicado em relação ao Brasil e reduz a eficiência do setor, gerando custos operacionais maiores.

O prazo de dois anos também foi criticado visto a necessidade de reuniões e estudos mais frequentes entre as delegações. Foi ressaltada ainda a necessidade de informar que muitas das demandas feitas pelo Peru não cabem à ANTT e devem ser articuladas com outros órgãos públicos.

Uma nova reunião virtual entre as delegações ocorrerá no dia 7 de agosto, que deverá concluir as pendências do encontro e definir data para uma nova bilateral presencial no Brasil.