O Banco Central da República Argentina (BCRA) deu um novo passo no processo de remoção e flexibilização das regulamentações de acesso ao mercado de câmbio, cujo objetivo final é a eliminação total das restrições.

O Conselho de Administração do BCRA decidiu encurtar nesta quinta-feira (25) os prazos para as empresas que acessam o Mercado Livre de Câmbio (MLC) pagarem as importações, aumentar o valor que os exportadores de serviços não são obrigados a liquidar no MLC e permitir que as pessoas que receberam alguma ajuda do Estado durante a pandemia ou que se beneficiem de subsídios ao consumo de serviços públicos possam realizar operações de câmbio através de títulos em moeda estrangeira.

O escalonamento dos pagamentos de importação implementado a partir de dezembro de 2023 permitiu acumular reservas internacionais de forma acelerada, gerando um stock de dívida comercial. Em resposta aos resultados melhores que os esperados no desenvolvimento do programa, o BCRA avança na normalização do comércio exterior, permitindo a redução das dívidas contraídas.

FLEXIBILIZAÇÃO NOS PRAZOS DE PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO

Desde que as autoridades do BCRA tomaram posse em 10 de dezembro de 2023, o fluxo de importações que foi praticamente interrompido pelos inúmeros obstáculos de acesso ao mercado de câmbio e pelos níveis de dívida comercial acumulada foi normalizado de forma transparente e previsível. Durante o primeiro semestre de 2024, os pagamentos de importações efetuados pela MLC voltaram a cerca de 100% do valor médio mensal das importações.

Atualmente, os bens relacionados com a energia são pagos em dinheiro; os produtos farmacêuticos, outros bens relacionados com a saúde, fertilizantes, produtos fitossanitários destinados à produção local, produtos da cesta básica e importações oficializadas pelas micro, pequenas e médias empresas (MPME) têm acesso ao MLC 30 dias após o registo da entrada aduaneira.

Bens de luxo e carros acabados são pagos 120 dias após o registro alfandegário. O Conselho de Administração decidiu hoje que, a partir de 1 de agosto, estas mercadorias terão um período de acesso ao MLC a partir de 90 dias a partir do registo da sua entrada aduaneira.

Os demais produtos são pagos em quatro parcelas no montante equivalente a 25% do valor a partir de 30, 60, 90 e 120 dias corridos da entrada na aduaneira. A partir de 1º de agosto, essas mercadorias terão acesso ao MLC para pagamentos em duas parcelas, uma a partir de 30 dias e a segunda a partir de 60 dias após o ingresso aduaneiro, de 50% cada. Este grupo representa mais da metade do total das importações.

Esta medida tem um duplo efeito positivo: i) contribui para a reativação da economia porque permite que empresas importantes enfrentem menos encargos financeiros; ii) reduz a transferência para preços de maior custo associados ao calendário atual, o que obrigou as empresas que não obtiveram financiamento comercial dos seus fornecedores a pagá-los através do mercado de câmbio paralelo.

Fonte: Despachantes Argentinos

Foto: Freerange Stock