A ABTI está comprometida em defender os interesses dos transportadores brasileiros e compartilha com os associados as propostas apresentadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para inclusão na pauta oficial da Reunião Bilateral Brasil/Argentina entre os órgãos de aplicação do ATIT.

Este encontro, é uma oportunidade crucial para abordar questões urgentes que impactam diretamente os associados. Iremos continuar a abordar mais temas que serão levados à Bilateral em e-mails posteriores. Fique atento aos comunicados para conhecê-los e estar a par dos problemas que o setor enfrenta na Argentina.

A Bilateral ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, em Buenos Aires. Já a preparatória será no dia 7 de agosto. Confira as propostas:

Extensão de Vigência da CNH

A ABTI propõe a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas do transporte internacional em situações excepcionais. Recentemente, o fechamento do passo fronteiriço Los Libertadores por 17 dias destacou a importância desta medida, uma vez que condições climáticas adversas na Cordilheira dos Andes frequentemente impedem o trânsito regular.

Motoristas cujas CNHs vencem durante tais períodos ficam impossibilitados de continuar dirigindo, obrigando às transportadoras a sua substituição no meio da viagem. Assim, a ABTI sugere que a validade da CNH seja ampliada por pelo menos 30 dias em tais casos, alinhando-se ao que já ocorre com o Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) em situações de força maior, previstos na Resolução GMC 15/06.

Documentos roubados ou extraviados

De forma semelhante, visando maior segurança para os transportadores e menos burocracias, a ABTI solicita que o reconhecimento da CNH digital seja suficiente para que o motorista possa retornar ao país dirigindo seu veículo em casos de roubo ou extravio da documentação necessária para trânsito internacional e que, da mesma forma, a ocorrência policial supra a falta do CITV.

Atualmente, nesses casos, o motorista fica impossibilitado de dirigir, e o veículo está sob ameaça de autuação, uma vez que o CITV é um documento de porte obrigatório. Para retornar ao país, o motorista necessita fazer contato com o Consulado mais próximo, para obter um salvo-conduto para atravessar a fronteira.

Veículos sinistrados ou com defeitos mecânicos

Como atualmente surgem dificuldades por somente ser permitido que o transporte de veículos sinistrados ou com defeitos ocorra em veículos da mesma transportadora ou por guincho; e porque a norma de trânsito argentina não permite que um caminhão trator reboque outro no cambão em estradas federais, a ABTI propõe que possa ocorrer a manifestação em lastre por outro transportador, incluindo a informação do veículo rebocado sobre a carroceria do semirreboque no campo 38 do MIC-DTA, ou até que seja autorizado um caminhão simples do tipo guincho como veículo de apoio operacional que possa cumprir esta função.

Placas provisórias em caso de trânsito de veículos 0 km

A ABTI demandará a exclusão da necessidade de portar placa provisória em casos de transporte de veículos 0 km rodando pelos seus próprios meios (autotransportados).
Esta demanda havia sido reiterada em 2007, durante reunião extraordinária de em Foz do Iguaçu.

Hoje, porém, a obrigação representa um custo logístico na operação que não adiciona informações relevantes que já não constem no MIC-DTA ou no certificado de seguro de responsabilidade civil, danos a terceiros não transportados.