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O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou, na edição do dia 8 de março do Diário Oficial da União as Resoluções nºs 726, 727, 728, 729 e 730, todas de 06 de março de 2018. As que versam sobre o transportador de cargas seguem abaixo:

Resolução nº 728/2018

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 164/2017 entrou em vigor no dia 8 de março, e altera a Resolução CONTRAN nº 702/2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira para veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN, cujo trânsito esteja condições ao porte da Autorização Especial de Trânsito (AET).

A Deliberação CONTRAN nº 164/2018 alterou o prazo para 1º de janeiro de 2019 início da vigência das alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 702/2017.

Resolução nº 729/2018

Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. Foram estabelecidos regras e padrões para implantação do novo padrão de Placa de Identificação Veicular que deverá ser adotado até 31 de dezembro de 2023, pelos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

A Resolução entrou em vigor no dia 8 de março e, por unificar regras estabelecidas em diversas Resoluções do CONTRAN, revoga, imediatamente, as Resoluções CONTRAN nºs 620/2016, 590/2016 e 553/2015 e, após 31 de dezembro de 2023, as Resoluções do CONTRAN nºs 231/2007, 241/2007, 372/2011, 309/2009, assim como o § 2º do art. 1º da Resolução nº 286/2008.

Para ter acesso as Resoluções na íntegra acesse o link.

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